A proposta de nova redistribuição do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, entre os municípios pernambucanos gerou debate entre deputados estaduais da Comissão de Assuntos Municipais, nesta quarta. A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo dentro de um pacote de 33 projetos, foi retirada de pauta no colegiado de Justiça, esta semana, e só deverá ser votada na próxima semana.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral, do Solidariedade, criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “39 municípios, municípios pequenos e municípios grandes, irão perder. Eu falei ontem com seis prefeitos, e nenhum desses seis prefeitos sabia o que estava acontecendo. Eu não vou prejudicar ninguém. Se for para ajudar todos os municípios, você poderia contar comigo. Agora, para prejudicar um só município, eu não dou parecer favorável.”

Sileno Guedes, do PSB, concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas mostrou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. O deputado sugeriu a realização de uma Audiência Pública para esclarecer a proposta. Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, do Patriota, defendeu o projeto. “É um bolo que vai ser redistribuído: a partir do momento em que um passa a ganhar mais um pedaço do bolo, alguém vai perder. Mas não podemos também prejudicar os pequenos, principalmente aquelas pessoas que moram nos municípios que sonham com uma redistribuição mais justa.”

Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação da matéria. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB, comunicou que vai levar a sugestão de uma Audiência Pública à Presidência da Alepe. “É um assunto que mexe com todo o Estado de Pernambuco, todos os municípios e todos os parlamentares. E até dia 21 a gente tem que estar com isso, naturalmente, votado, dando os ajustes que forem necessários. E a partir desse entendimento que as coisas vão caminhar.”

Ainda na reunião, o Colegiado de Assuntos Municipais aprovou o parecer técnico do Condepe-Fidem, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, sobre a remarcação dos limites territoriais entre os municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional.